⚖️ Esta página foi elaborada com base na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de  2021 (Anexo I — Principais Direitos e Deveres do Consumidor do Grupo B), nos Procedimentos de Distribuição — PRODIST (Módulos 8, 9 e 11) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), conforme exigência do Art. 3º, §2º da citada Resolução.

Os direitos e deveres listados são os principais e não excluem outros estabelecidos na regulação da ANEEL e na legislação aplicável (Art. 3º, caput — REN 1.000/2021).

Para informações completas, acesse https://www.aneel.gov.br